SP - Arpen-SP prestigia cerimônia de posse no STF e homenageia o ministro Cezar Peluso
	Diretoria da entidade esteve presente na cerimônia oficial realizada na sede do Supremo e entregou placa com a certidão de nascimento do novo presidente do STF e do CNJ gravada em metal.
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	TCU ajuda melhorar programas do governo
	O trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) envolve mais do que analisar contas e verificar o cumprimento da lei. Contribuir para melhorar a gestão pública é também ...
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	Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos sujeitos a lançamento por homologação
	Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta quarta-feira (5) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 566621, em que se discute a constitucionalidade da segunda parte do artigo 4º da Lei Complementar nº 118/2005, ...
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	Natanael José da Silva, conselheiro do TC de Rondônia, é condenado a 14 anos de prisão
	O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-deputado estadual Natanael José da Silva a 14 anos e oito meses de prisão em regime inicialmente fechado, perda do cargo ...
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	AMB defende fim da taxação de servidor inativo
	O presidente em exercício da AMB, José Lucio Munhoz participou nesta quarta-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o fim da cobrança previdenciária sobre proventos ...
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	Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
	Ainda que tenha perdurado por longo período (30 anos) e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido (mantido por mais de 50 anos) não constitui ...
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	Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida
	A empresa de transporte mineira Viação Cometa não conseguiu convencer a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho de que um agravo de instrumento, por ela interposto e rejeitado por decisão do ministro presidente do TST, deveria ser aceito. Por ...
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	TJ-SP reconhece adoção por casal homossexual
	O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, reconheceu que pessoas do mesmo sexo formam entidade familiar e têm direito de adoção. A decisão foi tomada pela Câmara ...
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	Sinoreg-SP envia ao Ipesp lista de indicados ao Conselho da Carteira das Serventias
	O presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), Cláudio Marçal Freire, enviou na última quarta-feira (26.04) ao superintendente ...
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