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TCU ajuda melhorar programas do governo
 
O trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) envolve mais do que analisar contas e verificar o cumprimento da lei. Contribuir para melhorar a gestão pública é também um dos focos da atuação do TCU, que nos últimos dez anos intensificou a avaliação de programas e ações do governo. Nesses trabalhos, são avaliadas a prestação de serviços e outras atividades em áreas como saúde, educação, meio ambiente e transporte. O objetivo é verificar se a população recebe os serviços de acordo com o que foi planejado pelo governo e apontar possibilidades de melhoria.

Em um desses trabalhos, realizado este ano, o TCU identificou problemas nos processos de armazenamento de estoques públicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo a auditoria, os armazéns têm sido subutilizados e não atendem aos requisitos básicos para estocagem de produtos. Calcula-se, com base em dados referentes ao mês de julho de 2009, que o melhor aproveitamento das instalações da Conab poderia gerar uma economia de até R$ 45 milhões ao ano. Diante das constatações, o TCU fez determinações e recomendações à Companhia para corrigir erros e aperfeiçoar o serviço de estocagem.

Na área de educação, o tribunal também faz fiscalizações regulares. Já foram avaliadas iniciativas como o Programa Nacional Biblioteca na Escola, a Ação Alfabetização Solidária e o Programa de Valorização e Formação Continuada de Professores. Em trabalho recente, o TCU analisou o cumprimento dos objetivos do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e determinou que o Ministério da Educação (MEC) adote medidas para garantir o preenchimento de todas as vagas ofertadas. Além disso, o MEC deve implementar mecanismos de controle para que as ações beneficiem apenas pessoas que atendam aos critérios estabelecidos por cada programa.  

Essa necessidade de aperfeiçoar meios de controle de acesso aos benefícios concedidos por ações do governo também foi constatada em fiscalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa repassa um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Durante a auditoria, o TCU identificou beneficiários com sinais de riqueza como propriedade de carros (103.904) e imóveis rurais (13.750), participação como sócio de empresas (1.472) e beneficiários com deficiência inseridos no mercado de trabalho (7.715). Para corrigir essas distorções, o tribunal determinou que sejam realizados, periodicamente, cruzamentos de dados e análises baseadas em variáveis socioeconômicas e geográficas que possibilitem inferir a renda não declarada dos beneficiários. Com o cumprimento das determinações estima-se que, em cinco anos, seja alcançada uma economia total de 6.387.000 salários mínimos, o que representa R$ 2,65 bilhões.

Atualmente o TCU está realizando auditorias em ações como farmácia popular, política nacional de incentivo ao esporte de alto rendimento e levantamento de riscos das ações para a realização da Copa do Mundo de 2014. Após o término das fiscalizações, os relatórios serão submetidos à votação colegiada dos ministros do TCU e as decisões ficarão disponíveis ao público no portal do tribunal, na internet.

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