Documentos exigidos:

Pais casados:
            - Certidão de casamento;
            - Declaração de Nascido Vivo (folha amarela entregue pelo Hospital);
            - RG e CPF do declarante;

Pais não-casados:
            - Certidão do estado civil dos pais (nascimento ou casamento);
            - Declaração de Nascido Vivo (folha amarela entregue pelo Hospital);
            - RG e CPF do declarante.

Situações especiais:

Pais menores:
            - Se o pai da criança for ou estiver absolutamente incapaz (menor de 16 anos) o reconhecimento da paternidade só poderá ser feito por ordem judicial;
            - Se a mãe da criança for ou estiver absolutamente incapaz, o registro poderá ser declarado mediante a apresentação dos documentos exigidos por Lei e, a mesma, representada pelo seu representante legal.
            Pessoas impossibilitadas de comparecer no ato do registro:
            - Em caso de impossibilidade do comparecimento no ato do registro, pelo pai ou pela mãe, estes poderão ser representados por procuração.